Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 807 de 1995
(RQS 807/1995)
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DO DISCURSO PRONUNCIADO DA TRIBUNA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA, PELO DEPUTADO ESTADUAL, FRANCISCO SALES, TRATANDO DO PROJETO DE LEI DA NOTA FISCAL AVULSA PARA USO NO GARIMPO, QUE VEM CAUSANDO MAL ENTENDIDOS, PRINCIPALMENTE APOS PUBLICAÇÃO PELO JORNAL DO BRASIL, EDIÇÃO DE 07 DE MAIO DE 1995 DE MATERIA INTITULADA 'RONDONIA PROTEGE CONTRABANDO DE MINERIO'.
Autoria
Senador Ernandes Amorim (PDT/RO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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