Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 743 de 1995
(RQS 743/1995)
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA AERONAUTICA INFORMAÇÕES, COM RELATORIO DETALHADO E DOCUMENTADO DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE PARTES E COMPONENTES MICROELETRONICOS, PARA O PROGRAMA VEICULO LANÇADOR DE SATELITES (VLS), DE RESPONSABILIDADE DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, BEM COMO INFORMAÇÕES QUANTO A NATUREZA, FINALIDADE, CUSTOS, FONTES DE DESPESA E RESULTADOS DE TRANSAÇÕES QUE TERIAM SIDO EFETUADAS ENTRE O BRASIL, DE UM LADO, E FORNECEDORES ALEMÃES, FRANCESES, ITALIANOS E AMERICANOS, DE OUTRO, COM O FIM DE ADQUIRIR 'TECNOLOGIAS SENSIVEIS' CUJA TRANSFERENCIA ESTA SUJEITA A RESTRIÇÕES INTERNACIONAIS, TAIS COMO O REGIME DE CONTROLE DE TECNOLOGIA DE MISSEIS.
Autoria
Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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