Senado Federal

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Como Funciona
MENSAGEM (SF) nº 40 de 1989
(MSF 40/1989)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 001, DE 1989, DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, QUE TRAZ PROPOSTA FORMULADA PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), NO SENTIDO DE PRORROGAR, POR MAIS UM ANO, O PRAZO DE UTILIZAÇÃO DE SALDO AINDA DISPONIVEL DOS RECURSOS CONTRATADOS, CONSOANTE AUTORIZAÇÃO OBJETO DAS EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS 009 E 023/84-CDS.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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