Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 593 de 1995
(RQS 593/1995)
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES INFORMAÇÕES SOBRE SE O MINISTRO DA AGRICULTURA DESCUMPRE, DE ALGUM MODO, ATUALMENTE, OS LIMITES IMPOSTOS PELO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI 236 DE 1967 RELATIVOS AO ACUMULO DE CANAIS DE RADIO OU TELEVISÃO.
Autoria
Senador Osmar Dias (PP/PR)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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