Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 548 de 1993
(RQS 548/1993)
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO-TCU, SOBRE PORQUE O INDICE DO PERCENTUAL DA COTA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIOS - FPM, DA CIDADE DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, SOFREU DECRESCIMO EM RELAÇÃO AOS ANOS DE 1991 E 1992.
Autoria
Senador Magno Bacelar (/)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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