Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 516 de 1995
(RQS 516/1995)
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE QUE SEJAM ENVIADAS COPIAS DOS ESTUDOS ELABORADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL COM BASE NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLP 202/89, NA CAMARA DOS DEPUTADOS - (PLS 162/89 NO SENADO FEDERAL, DE AUTORIA DO ATUAL PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Autoria
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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