e-Cidadania

REQUERIMENTO nº 449 de 1995

(RQS 449/1995)

Autoria: Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)

Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NA LEI 7990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.

Ementa:

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