Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 407 de 1976
(RQS 407/1976)
REQUER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 239 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, COM A FINALIDADE DE INSTRUIR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA CAMARA 63, DE 1976 (PLC/0063/76), QUE 'DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Autoria
Senador Vasconcelos Torres (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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