Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 215 de 1991
(RQS 215/1991)
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES SOBRE QUE CRITERIOS ESTÃO ORIENTANDO OS ENTENDIMENTOS ENTRE A UNIÃO E OS ESTADOS E MUNICIPIOS NO QUE TANGE A DIVIDA DESSES ULTIMOS.
Autoria
Senador Esperidião Amin (PDS/SC)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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