Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 193 de 1978
(RQS 193/1978)
SOLICITA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 30, PARAGRAFO UNICO, LETRA 'D' DA CONSTITUIÇÃO, E NO ARTIGO 238, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO COM A FINALIDADE DE INSTRUIR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL 15, DE 1978 (PLN/0015/78).
Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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