Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 188 de 1983
(RQS 188/1983)
REQUER QUE, OUVIDO O PLENARIO E COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS, SEJA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DE CINCO MEMBROS, PARA NO PRAZO DE NOVENTA DIAS APRESENTAR PROJETO DE LEI VISANDO REVOGAR OU SUBSTITUIR A LEI 6620, DE 1978, QUE ALTEROU O DECRETO-LEI 898, DE 1969.
Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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