Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 145 de 1987
(RQS 145/1987)
REQUEREM SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, INFORMAÇÕES QUANTO AOS INCENTIVOS NA AREA DE ENERGIA ELETRICA, CONCEDIDOS AOS GRANDES CONSUMIDORES INDUSTRIAIS, EMPRESAS ELETROINTENSIVAS DOS SETORES SIDERURGICOS E DE ALUMINIO QUE RECEBEM SUBSIDIOS TARIFARIOS DIRETOS E INDIRETOS, E QUAL A BASE LEGAL DE CONCESSÃO DOS BENEFICIOS DE QUE TRATA OS ITENS I E II.
Autoria
Senador Teotonio Vilela Filho (MDB/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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