Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 73 de 1991
(RQS 73/1991)
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E COM BASE NO ART. 50, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA JUSTIÇA, INFORMAÇÕES SOBRE A ESTERILIZAÇÃO DE MULHERES NO BRASIL.
Autoria
Senador Darcy Ribeiro (PDT/RJ)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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