Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 71 de 1991
(RQS 71/1991)
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 50, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA JUSTIÇA, INFORMAÇÕES SOBRE OS ALARMANTES DE ABORTOS FATAIS NO BRASIL.
Autoria
Senador Darcy Ribeiro (PDT/RJ)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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