Senado Federal

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MENSAGEM nº 222 de 1996
(MSG 222/1996)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00090 1995, ESTABELECE PARA O MUSICO OU GRUPO MUSICAL, COMO ACRESCIMO AO SALARIO CONTRATADO, PARTICIPAÇÃO MINIMA DE 50 (CINQUENTA), POR CENTO DA RENDA PROVENIENTE DE COUVERT ARTISTICO.
Autoria
Presidência da República
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