Senado Federal

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Como Funciona
MENSAGEM nº 220 de 1998
(MSG 220/1998)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00075 1993, ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 20 DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, PARA PERMITIR A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO APOSENTADO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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