Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
DIVERSOS (CN) nº 8 de 1993
(DVN 8/1993)
CONVOCANDO EXTRAORDINARIAMENTE O CONGRESSO NACIONAL, A PARTIR DE 30 DE JULHO DE 1993, PARA APRECIAÇÃO DA MPV 00334 1993, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. QUINTO E DEZENOVE DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PROCESSOS DE PRIVATIZAÇÃO.
Autoria
Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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