Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 205 de 1994
(MSG 205/1994)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00092 1994, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DEFINE CRITÉRIOS DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS DE QUE TRATA A LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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