Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
DIVERSOS (CN) nº 2 de 1993
(DVN 2/1993)
CONVOCANDO EXTRAORDINARIAMENTE O CONGRESSO NACIONAL, NOS DIAS 11 E 12 DE FEVEREIRO DE 1993, PARA DELIBERAR SOBRE: 1) ESCOLHA DE AUTORIDADE; 2) MATERIA A QUE SE REFERE O ART. 52, INCISOS V A IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; E 3) PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 2, DE 1993, (48, DE 1991, NA CASA DE ORIGEM), QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL).'
Autoria
Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?