Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
DIVERSOS (CN) nº 1 de 1994
(DVN 1/1994)
CONVOCANDO EXTRAORDINARIAMENTE O CONGRESSO NACIONAL, NO PERIODO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994 A 31 DE JANEIRO DE 1995, PARA OS TRABALHOS REFERENTES: 1. APRECIAÇÃO: 1.1 - DAS MATERIAS A QUE SE REFEREM OS ARTS. 48 A 52, 61 A 66 E 165 A 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 1.2 - DOS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO SENADO FEDERAL E NO CONGRESSO NACIONAL; 2 - COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORARIAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DO SENADO FEDERAL E DO CONGRESSO NACIONAL; 3 - DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 78 A 81 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoria
Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?