Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
DIVERSOS (CN) nº 1 de 1989
(DVN 1/1989)
CONVOCAM O CONGRESSO NACIONAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 57 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REUNIR-SE, EXTRAORDINARIAMENTE, A PARTIR DO DIA 23 DE JANEIRO DO CORRENTE, PARA APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISORIAS ADOTADAS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Autoria
Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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