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MENSAGEM nº 191 de 1998
(MSG 191/1998)
MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O AVISO 023, DE 11 DE MARÇO DE 1998, COM ESCLARECIMENTOS SOBRE SUBPROJETOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS, DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - DNOCS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ARTIGO 5º (QUINTO) DA LEI 9598, QUE DISPÕE 'PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) - E VEDADA A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DAS DOAÇÕES CONSIGNADAS NOS SUBPROJETOS E SUBATIVIDADES CONSTANTES DO QUADRO II, EM ANEXO, QUE INTEGRA ESTA LEI, RELATIVOS A OBRAS E SERVIÇOS CUJA GESTÃO POSSUI IRREGULARIDADES INDICADAS EM PROCESSOS JA APRECIADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ATE QUE O PODER EXECUTIVO COMUNIQUE FORMALMENTE AO CONGRESSO NACIONAL AS MEDIDAS SANEADORAS DAS IRREGULARIDADES QUE TENHA TOMADO'.
Autoria
Presidência da República
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