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DIVERSOS nº 90 de 1996
(DIV 90/1996)
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 E DO ARTIGO 15 DA MEDIDA PROVISORIA 1490-14 DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
GOVERNADORES DE ESTADO
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