Senado Federal

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Como Funciona
MENSAGEM nº 189 de 1997
(MSG 189/1997)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLS 00006 1995, ESTABELECE O PRINCIPIO DA DOAÇÃO E EXTIRPAÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE, POST MORTEM, SALVO EXPRESSA DISPOSIÇÃO EM CONTRARIO, EM VIDA.
Autoria
Presidência da República
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