Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
DIVERSOS nº 78 de 1995
(DIV 78/1995)
CONSULTA DA COMISSÃO DIRETORA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, SOBRE A JURIDICIDADE DO ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO QUE 'ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000042 DE 1993, EM ESPECIAL NO PARTICULAR DO CABIMENTO DE PROJETO DE LEI OU PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA DISCIPLINAR O ASSUNTO.
Autoria
Comissão Diretora
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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