Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 140 de 1998
(MSG 140/1998)
EM ADITAMENTO A MENSAGEM 228, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998, SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O AVISO 134, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998, COM ESCLARECIMENTOS SOBRE SUBPROJETOS DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER, NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 9598, QUE DISPÕE 'PARAGRAFO PRIMEIRO - E VEDADA A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS SUBPROJETOS E SUBATIVIDADES CONSTANTES DO QUADRO II, EM ANEXO, QUE INTEGRA ESTA LEI, RELATIVOS A OBRAS E SERVIÇOS CUJA GESTÃO POSSUI IRREGULARIDADES INDICADAS EM PROCESSOS JA APRECIADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ATE QUE O PODER EXECUTIVO COMUNIQUE FORMALMENTE AO CONGRESSO NACIONAL AS MEDIDAS SANEADORAS DAS IRREGULARIDADES QUE TENHA TOMADO'. (BR-101/PE - DIVISA PB/PE - DIVISA PE/AL; BR-494/MG - SÃO JOÃO DEL REI - MORRO DO FERRO; BR-393/RJ - DIVISA MG/RJ - VOLTA REDONDA ENTROCAMENTO; BR-226/RN - NATAL-RN - DIVISA RN/CE).
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?