Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
CONSULTA (SF) nº 6 de 1991
(CON 6/1991)
SOLICITA O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA SOBRE A VIABILIDADE LEGAL DO PAGAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AS URPS (UNIDADES DE REFERENCIAS DE PREÇOS), NOS PERIODOS PREVISTOS EM LEI, COM A DEVIDA CORREÇÃO MONETARIA.
Autoria
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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