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MENSAGEM (SF) nº 221 de 1991
(MSF 221/1991)
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CELEBRAÇÃO DE ADITIVOS CONTRATUAIS DE ASSUNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES EXTERNAS EXISTENTES DE RESPONSABILIDADE DA SIDERBRAS (EM LIQUIDAÇÃO), NO MONTANTE EQUIVALENTE A US 2,850,000,000.00 (DOIS BILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), COM DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS REFERIDOS NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUARTO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000056, POR SER MEDIDA JA CONTEMPLADA EM LEI.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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