Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece regras para a compra e venda de ativos virtuais (como criptomoedas) por pessoas físicas e jurídicas no Brasil. A proposta exige que essas transações sejam feitas por instituições autorizadas pelo Banco Central, que também poderá definir limites e condições para essas operações.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução da lavagem de dinheiro por meio de criptoativos, ao exigir comprovação de origem dos recursos e comunicação ao COAF.
- Fortalecimento da prevenção ao financiamento ao terrorismo, com regras claras e restritivas.
- Aumento da credibilidade do mercado brasileiro de ativos virtuais, atraindo mais investimentos e parcerias estratégicas.
- Maior controle e regulação pelo Banco Central, que poderá definir tarifas e condições para as transações.
- Redução da lavagem de dinheiro por meio de criptoativos, ao exigir comprovação de origem dos recursos e comunicação ao COAF.
- Fortalecimento da prevenção ao financiamento ao terrorismo, com regras claras e restritivas.
- Aumento da credibilidade do mercado brasileiro de ativos virtuais, atraindo mais investimentos e parcerias estratégicas.
- Maior controle e regulação pelo Banco Central, que poderá definir tarifas e condições para as transações.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 09/12/2025 07:34:03
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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