Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
CONSULTA (SF) nº 1 de 1990
(CON 1/1990)
SUBMETENDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, CONSULTA REFERENTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 38 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, FACE AO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoria
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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