Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece medidas excepcionais para lidar com os impactos sociais e econômicos causados por tarifas adicionais dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. Ela permite que certas despesas e renúncias fiscais não sejam consideradas nas metas fiscais, autoriza aumentos de participação em fundos garantidores e oferece incentivos fiscais para exportadores afetados.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Mitigação dos prejuízos para empresas brasileiras exportadoras e seus fornecedores, que enfrentam tarifas adicionais dos Estados Unidos.
- Proteção de empregos em cadeias produtivas afetadas pela taxação.
- Facilitação do acesso a crédito de baixo custo para exportadores e seus fornecedores, especialmente os de menor porte econômico.
- Aumento da competitividade das exportações brasileiras por meio de incentivos fiscais.
- Preservação do compromisso com a gestão fiscal responsável, ao mesmo tempo em que se apoia os exportadores afetados.
- Mitigação dos prejuízos para empresas brasileiras exportadoras e seus fornecedores, que enfrentam tarifas adicionais dos Estados Unidos.
- Proteção de empregos em cadeias produtivas afetadas pela taxação.
- Facilitação do acesso a crédito de baixo custo para exportadores e seus fornecedores, especialmente os de menor porte econômico.
- Aumento da competitividade das exportações brasileiras por meio de incentivos fiscais.
- Preservação do compromisso com a gestão fiscal responsável, ao mesmo tempo em que se apoia os exportadores afetados.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 17/01/2026 16:40:42
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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