e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 292 de 2024

(PDL 292/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o texto da Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano, assinado em Soldeu, Andorra, em 21 de abril de 2021.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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