e-Cidadania

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 4 de 2025

(PEC 4/2025)

Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) e outros >

Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)

Ementa: Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para reduzir a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, com um limite de 8 horas diárias, distribuídas em até 5 dias por semana. O descanso semanal remunerado deve ser preferencialmente nos sábados e domingos.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os trabalhadores, a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, proporcionando mais tempo para descanso e atividades pessoais, além de potencialmente reduzir problemas de saúde relacionados ao trabalho excessivo.
- Para as empresas, será possível manter sistemas próprios de turnos e escalas específicas, conforme as necessidades de operação, mediante acordo ou convenção coletiva.
- Para a economia, a medida pode aprimorar a produtividade e a eficiência das empresas.
- Para a sociedade, a proposta pode ser vista como um avanço nas condições de trabalho, promovendo um equilíbrio melhor entre vida profissional e pessoal.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 11/12/2025 09:35:40

QR code