Consulta Pública
O que é
A proposta altera a lei que garante os direitos das pessoas com deficiência, assegurando que elas tenham prioridade para trabalhar em casa ou de forma remota, caso a atividade que exerçam possa ser feita dessa forma e seja do seu interesse.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento do bem-estar e da qualidade de vida no trabalho das pessoas com deficiência, ao facilitar a inclusão em formas de trabalho remoto.
- Garantia de que a opção pelo trabalho remoto seja uma escolha da própria pessoa com deficiência, sem impedir sua participação no ambiente de trabalho presencial, caso deseje.
- Assegurar que essa modalidade de trabalho não restrinja os direitos da pessoa com deficiência.
- Aumento do bem-estar e da qualidade de vida no trabalho das pessoas com deficiência, ao facilitar a inclusão em formas de trabalho remoto.
- Garantia de que a opção pelo trabalho remoto seja uma escolha da própria pessoa com deficiência, sem impedir sua participação no ambiente de trabalho presencial, caso deseje.
- Assegurar que essa modalidade de trabalho não restrinja os direitos da pessoa com deficiência.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 22/12/2025 03:17:29
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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