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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 190 de 2024

(PDL 190/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Uberlândia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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Votos apurados até 18/01/2026 15:34:01

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