Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 90 de 2024
(REQ 90/2024)
realização de audiência pública para instruir o PL 1075, DE 2022 , cuja ementa altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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