Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 526 de 2024
(RQS 526/2024)
Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a Portaria SPA/MF nº 827, de 21 de maio de 2024 e Lei 14.790 de 2023.
Autoria
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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