Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 69 de 2024
(REQ 69/2024)
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o “Projeto NaMoral - Integridade, Ética e Cidadania” desenvolvido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Autoria
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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