e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2799 de 2024

(PL 2799/2024)

Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

Ementa: Altera a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024, para incluir mulheres indígenas e mulheres de povos e comunidades tradicionais nos planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

Ementa:

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RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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