Consulta Pública
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE nº 1 de 2024
(PFS 1/2024)
Propõe que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal adote as medidas necessárias para a realização de ato de fiscalização, controle e adequação, do processo 00221.100106/2023-11, onde consta o acordo de cooperação técnica n. 41 vigente no período de 03/11/2023 a 02/11/2025, entre a CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO-R/RR e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA - TCE/RR.
Autoria
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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