Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 515 de 2024
(RQS 515/2024)
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 307/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria
Líder do Bloco Parlamentar Democracia Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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