Consulta Pública
DENÚNCIA nº 5 de 2024
(DEN 5/2024)
Requer instauração de processo disciplinar em face do Senador Marcos do Val, com fundamento no art. 55, inciso II, da Constituição Federal; no art. 32, do Regimento Interno do Senado Federal e no art. 11, do CEDP.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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