Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 80 de 2024
(REQ 80/2024)
Requer, nos termos Regimentais, a retirada do voto em separado de minha autoria, apresentado ao PL 5008/2023, que "Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências".
Autoria
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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