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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 549 de 2023

(PDL 549/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mococa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mococa, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 11/01/2026 00:51:16

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