Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 508 de 2024
(RQS 508/2024)
Requer a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 624/2023.
Autoria
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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