Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 22 de 2024
(REQ 22/2024)
Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei n° 4889, de 2023, que "Altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e no 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a simplificação da documentação exigida nas operações de câmbio de valores até o limite da cota na forma da lei".
Autoria
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?