Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 34 de 2024
(REQ 34/2024)
Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que, na Audiência Pública objeto do REQ 21/2024, seja incluído convidado.
Autoria
Senador Jorge Seif (PL/SC)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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