Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 61 de 2024
(REQ 61/2024)
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as possibilidades dos consórcios públicos na área da educação no contexto da cooperação federativa e do Sistema Nacional de Educação (SNE).
Autoria
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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