Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 4 de 2024
(REQ 4/2024)
Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 100/2024, de minha autoria apresentada ao PL 2338/2023, que “Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial".
Autoria
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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