Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 3 de 2024
(REQ 3/2024)
Requer a inclusão de Carlos Baigorri, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, na audiência pública, objeto do REQ 2/204-CTIA, que debaterá o tema 4) SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO (Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA).
Autoria
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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